Termos de Serviço

Versão 1.1 · Vigente a partir de 1º de maio de 2026

Bóbr Academy é um projeto independente operado por Mauricio Lassakoski (pessoa física).

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso do aplicativo e site Bóbr Academy ("Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. O Serviço

A Bóbr Academy é uma plataforma online para o aprendizado do idioma polonês. Ela oferece lições de gramática, exercícios interativos, conteúdo cultural e acompanhamento de progresso.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento. Daremos aviso razoável sobre mudanças relevantes sempre que possível.

2. Registro de Conta

Para acessar recursos personalizados, você deve criar uma conta autenticando-se via Google, Facebook ou Apple. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas durante o registro.
• Manter suas credenciais de autenticação em segurança.
• Nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta.
• Ser responsável por toda atividade que ocorra em sua conta.

Você deve ter pelo menos 13 anos ou a idade mínima exigida pela legislação aplicável em sua jurisdição para usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara que atende a este requisito de idade.

3. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou em violação destes Termos.
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou dados de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço.
• Fazer scraping ou extração de conteúdo do Serviço por meios automatizados.
• Submeter respostas falsas em massa ou explorar o sistema de conclusão de exercícios.
• Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação.
• Transmitir malware, spam ou código malicioso.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Serviço — incluindo lições de gramática, exercícios, artigos culturais, imagens e a marca Bóbr Academy — é de propriedade da Bóbr Academy ou licenciado a ela, e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais de aprendizado. Você não pode reproduzir, distribuir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo do Serviço sem autorização prévia por escrito.

5. Assinaturas e Pagamentos

O Serviço oferece um plano gratuito e poderá oferecer planos de assinatura premium. Quando recursos premium estiverem disponíveis:

• As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) conforme descrito no momento da compra.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente.
• Reembolsos são tratados de acordo com as leis de defesa do consumidor aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso de pelo menos 30 dias.

6. Privacidade

O uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Ao usar o Serviço, você consente com as práticas de dados descritas na Política de Privacidade.

7. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por motivos incluindo, mas não se limitando a, violações destes Termos ou uso indevido do Serviço. Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas Configurações da Conta.

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. As disposições que por sua natureza devem sobreviver ao encerramento — incluindo propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade — permanecerão em vigor.

8. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• O Serviço será ininterrupto, livre de erros ou de componentes prejudiciais.
• O conteúdo educacional está isento de erros (a gramática polonesa é complexa; nos esforçamos pela precisão, mas erros podem existir).
• Os resultados do uso do Serviço atenderão às suas metas específicas de aprendizado.

O Serviço tem caráter educacional e não constitui garantia de resultados específicos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Bóbr Academy não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos — incluindo perda de dados, receita ou reputação — decorrentes do seu uso ou incapacidade de uso do Serviço.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do Serviço não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores à reclamação, ou R$ 100,00, o que for maior. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei n.º 8.078/1990) e a LGPD. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, Brasil, salvo quando a legislação de defesa do consumidor determinar foro diverso.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes pelo aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui aceitação dos Termos revisados.

Caso não concorde com os Termos atualizados, você deve parar de usar o Serviço e pode excluir sua conta.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Mauricio Lassakoski
Projeto: Bóbr Academy
E-mail: bobracademy@gmail.com

Ao usar a Bóbr Academy, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço.